PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL DE MARICÁ
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A. GESTÃO PÚBLICA POPULAR E VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
1. Gestão municipal em conjunto com a população, movimentos sociais, entidades da sociedade civil e servidores, resgatando o conceito do orçamento participativo;
2. Descentralização dos serviços municipais para que os servidores e moradores tenham Centros de Atendimentos próximos às moradias;
3. Combate implacável à corrupção e aos privilégios seletivos, propondo uma revisão e enxugamento da máquina administrativa e a redução exemplar dos cargos comissionados;
4. Prestação de serviços públicos de qualidade através da valorização dos servidores municipais, com plano de carreira, salários dignos e incentivos à formação continuada e remunerada;
5. Concurso público e ampliação dos Agentes de Saúde, de Combate de Endemias e das equipes do Programa de Saúde Pública.
B. EDUCAÇÃO
6. Acesso à Escola universalizado. Escolas e creches públicas nos distritos de Maricá, buscando a implantação do funcionamento em horário integral;
7. Reforma e ampliação das escolas existentes, com a construção de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e de informática, salas de leitura e videoteca;
8. Eleições diretas para Diretores, constituição de Conselhos Escola-Comunidade e incentivo à formação de Grêmios estudantis;
9. Buscar convênios que possibilitem a instalação de Escola Técnica e de uma Universidade Pública para atender à demanda da população da região;
10. Valorização do professorado e dos servidores educacionais, com salários e condições dignas de trabalho e formação continuada e remunerada;
11. Projeto pedagógico para a educação, construído com a participação dos trabalhadores da educação, pais/responsáveis e estudantes;
12. Incentivo e apoio à instalação de bibliotecas comunitárias com acesso à Internet e estímulo à leitura através da realização de Feiras e Bienais, no centro e nos distritos do município;
13. Promoção de campanhas permanentes de informação à população (educação ambiental, saúde pública, cidadania etc.).
C. SAÚDE
14. Construção de um hospital referência, em convênio com os governos estadual e federal, com estrutura para realização de procedimentos de alta, média e baixa complexidade. Alas para maternidade, atendimento neonatal, tratamentos de queimados e de contaminados e serviços de traumatologia e epidemiologia;
15. Construção de um laboratório e de uma unidade de para prestar serviços de raios-X, ressonância magnética e demais serviços necessários à complementação de diagnósticos médicos;
16. Posto de saúde nos distritos equipados para o atendimento de clínica geral, pediatria, pré-natal e idosos, dispondo de ambulância e pronto atendimento 24 horas;
17. Valorização dos profissionais de saúde com condições de trabalho e salários dignos e formação continuada e remunerada;
18. Ampliação dos programas de saúde preventiva.
D. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SUSTENTÁVEL
19. Estabelecer condições para implantação de um modelo de economia no município, baseado na cooperação e na sustentabilidade. Propor políticas públicas de incentivo, apoio técnico e de capacitação profissional de setores geradores de emprego e renda;
20. Incentivar e oferecer apoio técnico e de capacitação profissional às comunidades de pescadores artesanais visando à criação de fazendas coletivas e solidárias para criação de pescado, camarões, ostras, etc. e de seus derivados. Oferecer condições para a distribuição da produção diretamente nos mercados municipal, dos distritos e dos bairros;
21. Estimular a instalação de micros e pequenos empreendedores, nos setores industriais, comerciais, de serviços, agrícolas, da pecuária e de animais de pequeno porte e atividades artesanais;
22. Incentivo para o desenvolvimento do turismo, do turismo ecológico (corredores ecológicos, beleza contemplativa etc.) e do turismo rural.
E. TRANSPORTE
23. Disciplinar a integração do transporte coletivo através de ônibus, vans, kombis e mototáxis, garantindo o direito de ir e vir da população, inclusive o de acesso dos portadores de necessidades especiais, idosos e estudantes;
24. Estimular e incentivar o transporte coletivo escolar;
25. Construção de ciclovias no município;
26. Estabelecer gestões com as demais esferas governamentais para examinar a viabilidade do restabelecimento do transporte ferroviário;
27. Incentivar a ampliação de instalações de postos de abastecimento de gás veicular;
28. Viabilizar condições de locomoção para os moradores dos distritos, principalmente quando houver atividades socioculturais no centro da cidade, inclusive nos finais de semana.
F. MEIO AMBIENTE
29. Combate à ocupação irregular em margens de rios, de canais, de lagoas, de áreas de preservação ambiental e de áreas protegidas por lei;
30. Apoio às lutas em defesa da restinga, na Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá e seu patrimônio natural, da comunidade de pescadores artesanais de Zacarias e demais comunidades que lutem por seus direitos e em defesa da biodiversidade;
31. Desenvolver o projeto para despoluição e revitalização do sistema lagunar, afluentes e áreas de abrangências. Replantio dos manguezais e plantio de mata ciliar;
32. Transformação do lixo em atividade econômica, através da coleta seletiva do lixo, tratamento, reciclagem e produção de adubos orgânicos, por meio de cooperativas de caráter solidário, em parceria com a prefeitura;
33. Vigilância, fiscalização e controle efetivos do poder público do uso dos recursos naturais e do uso do solo;
34. Saneamento básico com elaboração de projetos e seus custos em parceria com o poder público estadual;
35. Instalar estações de tratamento de esgoto com utilização do material canalizado para geração de energia elétrica;
36. Incentivar a instalação e uso da energia solar e eólica em todo o município;
37. Pavimentação e asfaltamento das vias públicas com tratamento prévio do solo;
38. Revisão do projeto de canalização dos efluentes químicos do COMPERJ;
G. SEGURANÇA
39. Articulação das policiais estaduais e federais e da guarda municipal para desenvolver um sistema integrado de segurança do cidadão no combate ao crime, priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio;
40. Implantação, através de sistema escolar e dos meios de comunicação do programa permanente “educação para a justiça e paz”, articulada com investimentos sociais em creches, centros culturais e de formação cultural nas áreas de populações mais vulneráveis;
41. Valorização da guarda municipal: implantação do plano de carreira da categoria, aumento do efetivo e aquisição de novos equipamentos e veículos.
H. CULTURA
42. Desenvolver atividades multiculturais no município;
43. Instalar lonas culturais nos distritos com programação teatral, musical, cinematográfica, de dança, etc.;
44. Valorizar os artistas do município promovendo e/ou incentivando a realização de festivais musicais, de cinema e de teatro, bienais e feiras do livro.
I. ESPORTES
45. Promover campeonatos e torneios no município visando integrar as atividades esportivas nos campeonatos estaduais;
46. Incentivar a prática esportiva nas escolas e nos distritos;
47. Promover e incentivar a formação de centros esportivos no município, priorizando as categorias de base.
J. JUVENTUDE
48. Estabelecer programas que permitam a formação integrada das crianças, dos jovens e dos adolescentes nas atividades educacionais, culturais, esportivas, laborais etc.
K. IDOSO
49. Desenvolver programas e atividades que permitam ao idoso a manutenção de sua qualidade de vida. Inserir o idoso em atividades laborais que necessitem de sua experiência e de sua formação profissional.
L. COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES
50. Apoio institucional à construção de eventos de combate a quaisquer tipos de discriminação que ataque os direitos fundamentais do ser humano.
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